Mês: agosto 2019

Evite multas, saiba como se adequar à NR 12

Segurança é um dos principais itens na hora de fazer um projeto e para isso existe as normas regulamentadoras, que servem como parâmetro para garantir uma segurança mínima. Dentro dessas normas existe uma das mais importantes a NR 12, que tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador. Muitos empregadores não conhecem a importância ou os itens necessários para obter a NR 12, neste artigo será descrito os documentos necessários além de mostrar as consequências de não estar regulamentado.

Além de regulamentar o projeto, a NR 12 cobre “fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas” de “máquinas e equipamentos de todos os tipos”, bem como sua utilização.  Essa última etapa seria o transporte, montagem, instalação, ajuste, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento. A norma exige informações completas do ciclo de vida das máquinas e equipamentos.

De acordo com a NR 12 é de responsabilidade do empregador o cumprimento da norma, adotar as medidas de segurança para o uso seguro das máquinas e equipamentos.

A norma exige que sejam considerados algumas medidas como proteção coletiva, administrativas ou de organização do trabalho e proteção individual. Os objetivos da NR 12 são a segurança do trabalhador, melhorias das condições de trabalho em prensas e similares, injetoras, máquinas e equipamentos de uso geral, máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros.

 

Medidas exigidas pela NR 12

Para está adequado a NR 12 é exigido uma série de medidas de proteção que vão ser abordadas neste tópico. São elas:

  • Medidas de proteção coletiva: São medidas que envolvem proteções físicas fixas em áreas de risco, como o enclausuramento de sistemas de transmissão por correias ou polias. Outro exemplo seria o circuito de parada de segurança. Cada máquina tem seu sistema operacional único e as medidas de segurança depende de uma análise prévia.
  • Proteção individual: São os equipamentos de proteção individual (EPI) que devem ser utilizados durante a jornada de trabalho, prevendo o tempo de exposição a fatores de risco. Os itens devem ser definidos no PPRA (Programa Prevenção a Riscos Ambientais), previsto pela NR 9, e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), determinado pela NR 7.
  • Medidas administrativas: Para que a segurança funcione a equipe de funcionários devem estar bem familiarizados com as medidas de segurança e treinados, para isso a empresa tem que garantir treinamentos periódicos e documentados, com procedimentos e riscos das atividades, além de providenciar uma política de manutenção preventiva dos equipamentos para diminuir as falhas técnicas.

 

Documentos exigidos

É preciso obter e manter atualizados os seguintes documentos:

1. Inventário de máquinas: É onde é documentado todas a máquinas do local com as seguintes informações:

  • Identificação da máquina e equipamento;
  • Descrição geral (tipo, fabricante, modelo, características);
  • Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos;
  • Diagnóstico com relação a NR 12 (sistema de segurança);
  • Previsão da adequação;
  • Recursos financeiros para a adequação;
  • Localização em planta baixa (layout).

2. Planta baixa: É o desenho do mapa do local onde indica a posição de todas as máquinas, para qualquer pessoa mesmo sem conhecer o local consiga localizar a máquina. Além da sua importância para auditorias, fiscalizações e para caso haja algum acidente seja agilizado pelo conhecimento da planta do local.

3. Manual de operação e manutenção: É a documentação que contém todo o procedimento para operar a máquina e fazer sua manutenção de forma segura. É de suma importância que todas as máquinas tenham esse documento pois além de ser uma exigência da NR 12, é requisitado pelo código de defesa do consumidor.

4. Análise de risco: É o mais importante para atender a NR 12, pois é nele que contém toda o mapeamento dos riscos presente e inerentes a cada máquina, é com base nesse documento que é feito a análise de como diminuir esses riscos. É importante ressaltar que a NR 12 exige que a análise de risco contenha a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

5. Diagnóstico: É a complementação da análise de risco. É um checklist básico que contém o item da norma que está atuando no equipamento, evidenciando o cumprimento à NR 12 e a conclusão. Enquanto a análise de risco aponta os riscos existentes e as ações para reduzir, o diagnóstico indica se os critérios exigidos pela NR 12 estão sendo atendidos.

 

 

 

Riscos por descumprimento da NR 12

Com a não regulamentação a NR 12 pode acarretar tanto riscos para o empregado quanto para o empregador. Sem seguir a norma os acidentes podem acontecer com uma probabilidade maior além de serem mais graves podendo levar a perda de algum membro ou em último caso a morte. Para a empresa tem uma série de consequências como o aumento de riscos de acidentes, insegurança dos colaboradores, prejuízo na imagem da empresa no mercado, indenização em processos trabalhista, além de que toda empresa está sujeita a ser fiscalizada pelo ministério do trabalho e emprego. Durante a fiscalização, o fiscal irá verificar se estão sendo atendida as exigências da NR 12.

Em alguns casos o fiscal apenas notifica a empresa para se adequar, porém há muitos mais casos onde o fiscal emite multa por infração, que tem um valor elevado podendo chegar a até 50 vezes o valor de referência do equipamento, e uma mesma máquina pode receber várias notificações, aumentando mais ainda o valor da multa.

Para entender mais sobres os riscos por não estar de acordo com a norma NR 12 leia nosso E-book 7 principais riscos para sua empresa em não se adequar à NR 12”.

Vantagens da adequação

Além de ser obrigatório a adequação à NR 12, tem várias vantagens em estar de acordo com a norma. O principal objetivo da norma é a diminuição dos riscos que por si só já é uma grande vantagem. São elas:

  • Imagem institucional: Uma empresa que ocorre muitos acidentes não é bem vista, além de ter uma imagem negativo por partes dos colaboradores por gerar insegurança no ambiente de trabalho, é malvisto externamente tanto pelo público quanto pelos investidores, já uma empresa que investe em segurança tem uma imagem muito mais forte interna e externamente.
  • Melhor produtividade: Como a norma exige uma documentação de operação e manutenção, além de treinamentos regulares. Os colaboradores vão conhecer muito bem os procedimentos e vão conseguir executá-los com menor chance de erro, melhorando a produtividade.
  • Mais tecnologia no processo: Com a aplicação de tecnologia a favor da segurança a empresa pode ter um valor agregado maior nos ativos, ou seja, a empresa tem um maior valor de mercado. E com a aplicação dessas tecnologias em máquinas antigas com tecnologia já superada, traz uma sobrevida para a máquinas.

Depois de conhecer a importância da NR 12, é preciso colocar em pratica na sua empresa  para evitar acidentes e todos os riscos já apresentados aqui. Com EIXO Consultoria é possível fazer a adequação de todo o maquinário à NR 12.Conheça mais sobre nosso serviço de NR 12.